Pesquisar este blog

Carregando...

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

PROCESSO SISTEL

Segue abaixo Carta da SISTEL comunicando o cancelamento do plano de saúde PAMA/PCE do nosso sócio pelo motivo de ter ganho na Justiça o processo do reajuste do seu benefício e resultado da decisão interlocutória da ação judicial favorável, restabelecendo o plano de saúde do nosso associado, junto a SISTEL.

Atenciosamente,

Diretoria da ASTELPE

____________________________________________________



CT.210/0373/2010
Brasília-DF, 30 de Julho de 2010

Ilmo. Sr. Ricardo José Batista de Oliveira


Prezado Senhor,

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Revisional movida por V. Sa. em desfavor da Sistel perante a 8ª Vara Cível de Brasília (Processo nº 2008.01.1.056548-2), no sentido de que o beneficio de suplementação que lhe é concedido seja regido exclusivamente pelas normas do Regulamento de 1990, vimos informar das seguintes providências adotadas por esta Fundação, assim enumeradas:

- alteração no cadastro de benefícios, passando V.Sa. a estar enquadrado no Plano vigente até 08/0211990 (Plano Básico de Suplementação);

- Implantação do valor revisado do seu benefício a partir da folha do mês de julho de 2010;

- Depósito em conta bancária à disposição do Juízo, das diferenças de benefício retroativas à data de implantação do novo valor do benefício até os 5 (cinco) anos anteriores a propositura da ação, correspondentes à revisão do benefício, além das custas judiciais e honorários de sucumbência;

- Cancelamento da inscrição de V. Sa. e da sua beneficiária Maria José Fontes de Oliveira, no Plano de Assistência Médica ao Aposentado - PAMA e, consequentemente, no Programa de Coberturas Especiais do Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA-PCE), tendo em vista que o Regulamento de 1990 não prevê tal benefício.

Em razão do cancelamento de inscrição supracitado, solicitamos a devolução dos cartões de acesso à rede de prestadores do PAMA-PCE, que lhe foram enviados em junho passado, com vigência até junho de 2012. O cancelamento ocorrerá na data do efetivo pagamento do benefício com o valor revisado; logo, as eventuais utilizações havidas a partir daquela data serão cobradas integralmente.

Sem mais pelo momento, permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente,

Lucy Brandão
Gerente de Previdência
____________________________________________________________________
E-mail para FENAPAS sobre a suspensão de plano de saúde do nosso associado o Sr. Ricardo José Batista de Oliveira.
____________________________________________________________________
Boa tarde Aldenôra,

Segue abaixo o2 (duas) cartas CT.210.0373/2010 - SISTEL e CT.018/10 - ASTELPE referente a suspensão de plano de saúde do nosso associado o Sr. Ricardo José Batista de Oliveira c/ matrícula SISTEL 063.341-0.

Qualquer dúvida entre em contato.


Atenciosamente,

Jean de Lima Andurand
Presidente da ASTELPE

____________________________________________________________________
Recife, 12 de Agosto de 2010




CT. 018/10 – ASTELPE

Ilma. Srª.
Aldenôra Gonçalves Barbabella
M.D. Presidente da FENAPAS

Assunto: Suspensão de Assistência
Médica


Prezada Presidente,


Acusa-nos estranheza a atitude tomada pela Diretoria da SISTEL a respeito do sistelado nosso associado, em ter seu plano de assistência médica, sido suspenso em função do dispositivo ajuizado em torno da revisão de seu benefício, foi julgado e transitado como legal, conforme CT.210.0373/2010, da própria SISTEL em anexo, ter consolidado o veredicto da causa.

O que mais nos espanta, é que a própria SISTEL ajuizou, o processo em escritório advocatício a juízo, negando a veracidade do instrumento, ora se não tem validade, como nosso colega teve ganho de causa e mais como a própria SISTEL voltar atrás no procedimento do Estatuto. Gostaríamos que esse processo fosse repassado aos nossos colegas de outras Associações e de uma forma geral que V.Sa. nos desse qualquer informação sobre o caso, junto a SISTEL. Tomando-se por base que nosso associado e sua esposa, hoje estão com mais de 70 (setenta) anos.

No aguardo de sua resposta.



Atenciosamente,


Jean de Lima Andurand
Presidente da ASTELPE

____________________________________________________________________
E-mail resposta da FENAPAS sobre a suspensão de plano de saúde do nosso associado o Sr. Ricardo José Batista de Oliveira.
____________________________________________________________________
É muito difícil fazermos qualquer ponderação sobre o assunto sem conhecer todo o processo que levou a tal decisão.

De qualquer forma, ainda que por analogia a outros fatos acontecidos, não chega a ser surpresa a suspensão do plano. Pois, esta, tem sido a regra adotada pela Sistel em casos semelhantes e com a nossa condescendência.

Precisamos com urgência de um parecer jurídico sobre a revisão do beneficio previdencial a luz de um regulamento onde não existia o PAMA, se é criado com isto, o direito de cancelamento do PAMA/PCE pela Sistel.

Sei de todo o cuidado que a Astelpe tem com estes assuntos, mas, não custa lembrar:

- Não podemos ser contra qualquer direito dos assistidos. As Associações foram criadas para fortalecer a luta destes direitos!
- Não podemos esquecer também, que a Sistel é nossa e o fundo que paga as custas de todos os processos sai do nosso bolso/fundo.
- Precisamos ser sempre muitos cuidadosos nas orientações de ações contra as Fundações, para que não se torne um tiro no próprio pé.

Abraços,
Augusto

____________________________________________________________________
E-mail do Dr. Enio com resultado da decisão interlocutória da ação judicial favorável para nosso sócio.
____________________________________________________________________
Prezados,

É com a imensa satisfação que venho comunicar-lhes que conseguimos a antecipação de tutela na ação de restabelecimento do plano de saúde do Sr. Ricardo José Batista de Oliveira. Hoje mesmo estive com a Diretora da 8ª Vara Cível que ficou de expedir o mandado de intimação para que a SISTEL restabeça imediatamente o plano de saúde do cliente, sob pena de multa de R$ 10 mil reais.

3 comentários:

  1. Caros Amigos da Astelpe
    É deveras lamentável a descisão da Sistel em Cancelar o PAMA/PCE de IDOSOS.
    Fica aqui o nosso protesto.

    ResponderExcluir
  2. Lamentável é pouco...isso é uma verdadeira agressão e intimidação! Gostaria que fosse divulgada a decisão que GARANTIU NOVAMENTE O PAMA.

    ResponderExcluir
  3. SISTEL:IMPUTA À DIVIDA DE 7.000,00 DO PAMA/PCE DO ASSOCIADO DA TELERJE-RJ JA FALECIDO A SUA VIUVA DE 79 ANOS,E AINDA CANCELA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DA MESMA E DO SEU FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL.

    ResponderExcluir